Termos legais

Direitos autorais

Todo o conteúdo técnico e editorial publicado na Clínica do BIM — incluindo textos das páginas-clínica, checklists, PDFs para download, ilustrações, taxonomias, protocolos de diagnóstico e demais materiais — é de autoria de Leonardo Manzione, produzido no âmbito da Coordenar Consultoria BIM, e está protegido pela Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais).

O que é permitido

• Citação de trechos do conteúdo em textos, artigos, materiais acadêmicos ou publicações próprias, desde que acompanhada de referência bibliográfica completa (nome do autor, título da página, nome do site — Clínica do BIM —, e URL de origem).
• Compartilhamento do link original da página, sem alteração do conteúdo.

O que depende de autorização prévia

Nos termos do art. 29 da Lei nº 9.610/1998, depende de autorização prévia e expressa do autor qualquer forma de:

• reprodução integral ou substancial do conteúdo, em qualquer suporte;
• distribuição, republicação ou redistribuição do material, adaptado ou não;
• uso comercial ou monetização do conteúdo, direta ou indireta (incluindo republicação em blogs, cursos, redes sociais monetizadas, materiais pagos ou produtos derivados);
• tradução, adaptação ou criação de obras derivadas.

Pedidos de autorização podem ser encaminhados para leonardo@coordenar.com.br.

Penalidades pela violação

O uso não autorizado do conteúdo — inclusive reprodução, distribuição ou monetização sem consentimento prévio — configura violação de direitos autorais, sujeitando o infrator a:

• Sanções civis, nos termos dos arts. 102 a 110 da Lei nº 9.610/1998, incluindo apreensão de exemplares e indenização por perdas e danos;
• Sanções penais, nos termos do art. 184 do Código Penal: detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa; caso a violação tenha finalidade de lucro direto ou indireto — o que abrange a monetização não autorizada —, a pena passa a ser de reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa (art. 184, §§ 1º e 2º).

Como citar corretamente

Sugestão de formato de referência:

MANZIONE, Leonardo. [Título da página]. Clínica do BIM — Coordenar Consultoria BIM. Disponível em: [URL completa]. Acesso em: [data].

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